Política de Troca, Devolução e Reembolso

Esta política estabelece os procedimentos e condições para pedidos de troca, devolução e reembolso, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro.

1.Direito de Arrependimento
Em conformidade com o artigo 49 do CDC, o cliente tem o direito de desistir da compra do aplicativo Melhora no prazo de 7 dias corridos a partir da data de ativação do serviço. Caso o cliente exerça esse direito, será feito o reembolso integral do valor pago. Para solicitar o cancelamento, é necessário enviar um email para geral@melhoraapp.com dentro deste prazo.

2. Critérios para Reembolso
Após o prazo de arrependimento de 7 dias, não haverá direito a reembolso, independentemente de o cliente ter utilizado ou não o serviço.

3. Trocas e Modificações de Planos
O Melhora não permite a troca de anos letivos selecionados ou a modificação do plano contratado após a ativação do serviço. A escolha dos anos letivos é irreversível e o plano contratado permanecerá inalterado até o final do período de vigência.

4. Suporte Técnico
Em caso de falhas técnicas que impeçam o uso do aplicativo ou o acesso ao conteúdo, o cliente deve entrar em contato com nossa equipe de suporte através do email geral@melhoraapp.com. Nossa equipe prestará o suporte necessário para solucionar os
problemas, mas **não será concedido reembolso** após o prazo de 7 dias, salvo em casos excepcionais.

5. Assinaturas e Cancelamentos
Para assinaturas mensais, semestrais ou anuais, o cliente poderá cancelar o serviço a qualquer momento. Entretanto, o acesso ao Melhora será mantido até o término do período já pago, e não haverá reembolso proporcional ao tempo não utilizado do serviço.